e-SIC - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

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SIC PRESENCIAL (12 - TCE/RO)

O Serviço de Informação ao Cidadão está disponível no endereço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

AV. PRES. JUSCELINO KUBITSCHECK, Nº 2272 - SETOR 2 - MONTE NEGRO/ RO

Responsável: GEUZANIA MEDEIROS DE SOUZA
Telefone: (69) 9.9944-8406 / (69) 9.9944-6030
E-mail: esic@montenegro.ro.gov.br
Atendimento: Segunda à Sexta, 7:30h às 13:30h

Prazo de Resposta dos Pedidos/Recursos
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.

Formulários (Opcional)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO disponibiliza os formulários no momento da solicitação no SIC Presencial.

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. SIC Presencial.

Obs.: Não sendo obrigatório levar o formulário preenchido. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO disponibiliza os formulários no momento da solicitação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.


• Pedido de acesso à informação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT

• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT

• Reclamação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Reclamação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física (Forças Armadas)	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)	DOC \| ODT

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.